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Aprovado em definitivo o projeto que altera dispositivos na Lei do IPTU Verde

Quatro vetos do Executivo são discutidos pelos vereadores durante sessão ordinária
Aprovado em definitivo o projeto que altera dispositivos na Lei do IPTU Verde

Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro

 

Com quatro vetos do Executivo Municipal foram discutidos pelos vereadores durante a sessão desta quinta-feira, 04 de outubro.

Foram rejeitados os vetos, parcial ao projeto de lei de autoria do vereador Nelson das Placas (PDT) instituindo o evento “Virada Esportiva” em Ribeirão Preto, e total ao projeto de lei que estabelece que as notificações de infrações de trânsito emitidas pela Transerp, se deem por meio do envio de carta com aviso de recebimento destinado ao infrator/condutor ou proprietário do veículo, de autoria do vereador Elizeu Rocha (PP).

Os vereadores acolheram o veto total ao projeto de lei que estabelece a responsabilidade do envio à Câmara Municipal dos planos e documentos relativos ao enfrentamento das arboviroses, endemias e epidemias em Ribeirão Preto, de autoria do vereador Paulinho Pereira (PPS); e o veto parcial ao projeto do vereador Jean Coraucci (PDT), criando o selo “Farmácia Solidária”.

Em segunda discussão foi aprovado em definitivo o projeto de lei complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 2842/2017, que institui o programa IPTU Verde, em Ribeirão Preto, de autoria do vereador Jean Corauci (PDT).

Terminando a sessão, o projeto de lei que dispõe sobre os processos administrativos no âmbito da administração pública a fim de estender prioridade na tramitação de procedimentos administrativos às pessoas especificadas no projeto, de autoria do vereador Adauto Marmita (PR), foi adiado por uma sessão, a pedido do autor.